O Senado adiou, novamente, a votação do projeto da desoneração da folha dos setores e municípios (PL 1847/24), que será remarcada para a próxima terça-feira (20/8). A falta de acordo tem como objeto um trecho incluído de última hora ontem (14/8), que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%.
Os líderes partidários do Senado resistem à ideia, sob o argumento contrário a qualquer aumento de tributo. O trecho adicionado foi uma alternativa para substituir o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), após ficar claro que não havia disposição da Casa para essa elevação.
Um dos objetivos da medida é desestimular o uso do instrumento, que é mal visto pela equipe econômica do governo, por ser muitas vezes usado como forma de reduzir o pagamento de tributos. A medida tem caráter arrecadatório, mas com um impacto bem menor do que a medida descartada que buscava elevar a CSLL.
No próprio governo há setores mostrando ceticismo sobre a possibilidade de a tese prosperar nesse momento. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava ciente da ideia de se colocar o JCP no texto, mas não significa que deu aval e fechou acordo sobre a tese.
JCP
O JCP é um pagamento feito por uma empresa aos seus acionistas, que pode ser realizado em forma de dinheiro ou de capitalização, com a disponibilização de ações ao investidor. O mecanismo foi instituído pelo artigo 9º da Lei nº 9.249/1995 e, apesar de não ser uma obrigação, é utilizado por companhias como forma de incentivar os investimentos e reduzir a carga tributária. Isso porque, o JCP é dedutível do IRPJ e da CSLL. No entanto, atualmente incide sobre o JCP o IRRF com uma alíquota de 15%, que o Ministério da Fazenda tem trabalhado para aumentar para 20%.
Para manter a desoneração em 2024, o Supremo Tribunal entendeu que é preciso um acordo sobre a compensação ao rombo fiscal que a Fazenda estima estar em cerca de R$ 18 bilhões, dando um prazo de até 11 de setembro. Além do que foi proposto pelo Senado, como repatriação de ativos e refis das agências reguladoras, o governo trabalha para aumentar o JCP. A ideia de aumento na CSLL foi descartada. Até a sessão da próxima terça-feira, Wagner sinalizou que apresentará um novo relatório para tentar aproximar o texto de um acordo com a Casa.
Fonte: JOTA
