Justiça impede Receita de fazer cobrança retroativa de CSLL
A Vogel, do Grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede a Receita Federal de exigir R$ 32 milhões de Contribuição ...
Notícias
Receita estima que limite estabelecido para compensaçõestributárias afeta 495 empresas
A Receita Federal estima que o limite estabelecido para as compensaçõestributárias decorrentes de decisãojudicial pode impactar 495 empresas no país, ...
Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização
Por unanimidade, os membros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceram do ...
Lula confirma ajuste na tabela do Imposto de Renda para isentar até 2 salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (23/1) que o governo vai reajustar a tabela de isenção ...
Receita Federal rejeita créditos de PIS/Cofins por gastos com LGPD
A Receita Federal se manifestou contra o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da ...
STF derruba taxa de fiscalização minerária em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por 8×2, a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades ...
TRF3 concede acesso ao Perse a praça de alimentação de posto sem inscrição no Cadastur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor ...
STF proíbe cancelamento de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram declarar, no âmbito da ADPF 1004, a inconstitucionalidade de quaisquer atos administrativos ...
Lula sanciona tributação de offshores e fundos exclusivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13/12) a lei que institui novas regras de tributação ...