STF define que incide ICMS em operação de industrialização por encomenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o ICMS, e não o ISS, sobre operação de industrialização por encomenda. A decisão, em repercussão geral, ...
Notícias
STJ vai julgar se PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a ...
Horas extras: Mudança de lei reabre discussão sobre incidência de contribuições sobre essa verba
Mudança de lei reabre discussão sobre incidência de contribuições sobre horas extras. Para lembrar, o STJ decidiu em recurso repetitivo ...
2ª Turma do STF é favorável à inclusão de três tributos na base de cálculo do ISS
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso que questionava a inclusão de três tributos na base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS): o ...
Offshores: o que mudou na declaração de IR e tributação de lucro no exterior?
A Lei 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, promoveu alterações em como os investimentos no exterior são declarados e tributados pelos brasileiros. ...
Carf mantém imposto sobre contêineres roubados no Porto de Itaguaí-RJ
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de R$ 58.862.033,40 em multas e tributos de importação sobre 17 contêineres ...
Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) em 2025?
Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do ...
ICMS -ST é exigido na transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular
O ICMS-ST e o ICMS antecipado são mantidos na transferência interestadual entre estabelecimento do mesmo titular. Esse é o entendimento ...
Carf aprova distribuição desproporcional de lucros em sociedade de médicos
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a ...