Como o Judiciário tem decidido sobre a remuneração dos depósitos compulsórios de bancos
Instituições financeiras aguardam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicione, de forma inédita, sobre um assunto relevante para …
Notícias
STJ: inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS é competência do STF
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a discussão sobre a inclusão do PIS e da Cofins na …
Nova norma sobre créditos de ICMS pode reabrir guerra fiscal
Um novo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre ICMS torna opcional – e não mais obrigatória – a transferência de créditos no envio de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Apesar de ser …
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas com condomínio
Valores pagos com IPTU e despesas com condomínio não podem ser incluídos como despesas de aluguel para fins de apropriação …
Câmara Superior do Carf nega imunidade tributária à Cesgranrio
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou imunidade tributária à Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino …
STJ: Extinção de execução fiscal por prescrição não gera honorários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a execução fiscal é extinta, a Fazenda não precisa pagar aos advogados …
Receita entende que créditos de reposição florestal devem ser tributados pelo IRPJ
A Receita Federal entende que os créditos de reposição florestal são ativos intangíveis e os ganhos obtidos com sua comercialização pelas empresas no regime do lucro real devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ) e …
STF julga redução de alíquotas do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar duas ações que discutem a redução e posterior restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O relator, o ministro Cristiano Zanin, foi favorável à manutenção dos percentuais …
Imposto de Renda: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes na malha fina
A Receita Federal vai enviar, até o fim do mês, 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas com a declaração do Imposto de Renda deste ano (IRPF 2024) retida na malha fina. …