Carf: contribuição previdenciária incide sobre ‘PLR’ paga em mais de duas parcelas
Por sete votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que ...
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Contribuintes vencem na maioria dos tribunais
Prevalece na maioria dos tribunais regionais federais (TRFs) entendimento favorável aos contribuintes na disputa com a Receita Federal sobre amortização ...
TRF-3 derruba autuação fiscal por amortização de ágio
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afastou autuação fiscal recebida pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (ISA ...
Carf julga casos de R$ 9 bilhões da Petrobras na terça-feira
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma o julgamento sobre a validade de duas cobranças de ...
Reforma tributária: primeiro passo dado
O percurso da reforma tributária no Brasil atingiu mais um marco significativo com a realização da primeira reunião da Comissão ...
STF retoma julgamento sobre manutenção de benefício fiscal para reciclagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no Plenário Virtual, a análise de recurso para tenta reduzir o impacto de julgamento ...
Contribuição a fundo de transporte do Tocantins é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional a Lei 3.617/2019, do estado do Tocantins, que impõe aos contribuintes ...
Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo no STJ
A possibilidade de liquidação antecipada do seguro-garantia, ou seja, a conversão dos valores em dinheiro antes do trânsito em julgado, ...
STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não ...