CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 ...
Notícias
Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa aplicada ...
Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar?
Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda, quem tem um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) deve ...
Exclusão da base do PIS e Cofins das receitas de locação – STF
O STF vai julgar em regime de repercussão geral, o direito de não incluir na base de cálculo do PIS ...
STJ: 1ª Turma passa a negar liquidação antecipada de seguro garantia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou sua jurisprudência e negou o levantamento de seguro garantia oferecido ...
STJ valida IRPJ/CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do contribuinte e manteve a cobrança de IRPJ ...
Justiça impede tributação de benefício fiscal
A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ...
Acordo Paulista: as regras para usar precatórios, créditos de ICMS e de produtor rural
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP) publicaram no Diário Oficial ...
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução ...