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Carf permite amortização de ágio com laudo baseado em rentabilidade futura

Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio ...

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Imposto de Renda 2024: Como declarar herança?

Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 no próximo dia 15 de março, os representantes legais de ...

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Carf: por voto de qualidade, home theater tem alíquota de IPI elevada para 25%

Por voto de qualidade, 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...

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Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações tributárias

A Pernambucanas conseguiu liminar na Justiça Federal de São Paulo para não se submeter ao limite de compensações tributárias imposto ...

SEFAZ SP

Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo

O Estado de São Paulo já tem em tramitação um projeto de lei para instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre ...

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Carf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas

Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referendaram o acórdão da turma ...

leao rfb

Compensações tributárias batem recorde e tiram R$ 242 bilhões do governo em 2023

As compensações tributárias explodiram no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reduziram R$ ...

STF plenario

STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando ...

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Imposto de Renda 2024: INSS libera informe de rendimentos para pensionistas e aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou nesta quarta-feira (21/2) o informe de rendimentos para contribuintes pensionistas ou aposentados declararem o Imposto ...

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