Requisitos para extinção das execuções fiscais abaixo de R$10.000,00
O Conselho Nacional de Justiça aprovou as normas para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10.000,00. ...
Notícias
Multinacionais e a exposição ao imposto mínimo global
Não bastassem os desafios de adaptação trazidos por variadas iniciativas de reforma tributária no Brasil, as empresas brasileiras se veem ...
Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações ...
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução ...
Carf não permite que empresa optante pelo Refri recolha o IPI no final da cadeia
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não permitiu que a empresa, ...
Contribuinte perdeu R$ 109 bi em disputas no Carf em 2023
Os contribuintes perderam em 2023, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disputas que somam R$ 109 bilhões, mais que ...
Justiça de São Paulo adia pagamento de ITBI
Uma incorporadora conseguiu liminar para suspender a cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis para integralização de capital social. Para ...
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em SP
Recentemente, a Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, publicou a resposta à consulta tributária nº 29150/2024, de 06 de ...
Contribuintes que pagaram multas federais acima de 100% devem pedir a restituição
É possível pedir a restituição de valores de multas federais qualificadas que ultrapassaram 100% do valor do crédito tributário apurado. ...