Imposto de Renda: veja quais as datas para restituição e regras para 2024
Já aberto o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 e segue até 31 de maio. Já ...
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Carf mantém IRRF sobre rateio de despesas da Arcos Dourados
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de Imposto de Renda ...
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da Fazenda ...
Receita Federal abre prazo para adesões ao Confia
A Receita Federal abre, hoje, prazo para novas inscrições por grandes empresas no Confia – programa de conformidade que proporcionará ...
IPTU continua a ser o tributo mais discutido na Justiça
Até o fim de julho de 2023, cobranças de IPTU registravam 4,1 milhões de casos a serem julgados pelo Judiciário. ...
Liminar mantém milhares de empresas no Perse
Milhares de empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur) conseguiram uma liminar da ...
STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS
Por unanimidade, os ministros decidiram que as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema ...
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a ...
STF retoma julgamento de benefícios fiscais a agrotóxicos a partir do dia 22 de março
O julgamento que discute benefícios fiscais a agrotóxicos volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, nos ...