MP altera regras de benefícios fiscais e do PIS e Cofins
A Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, …
Notícias
Carf afasta exigência reflexa de Cofins sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Cofins sobre subvenções …
Reforma tributária: Reflexões iniciais ao contencioso administrativo do IBS
O segundo projeto de lei complementar que pretende regulamentar a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional n° 132/24 foi apresentado pelo governo federal. Dentre …
Confira os principais pontos do segundo PLP que regulamenta a reforma tributária
No segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a regulamentação da reforma tributária, o governo define como será o Comitê Gestor …
Compensação de Créditos – Limites e Alterações
A Medida Provisória nº 1.227/2024, publicada no DOU Extra de 04/06/2024, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela …
STF tem maioria para confirmar decisão de Zanin que suspendeu a reoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o placar em 6×0, para confirmar a decisão do relator, o ministro Cristiano …
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
As contribuições previdenciárias ocupam posição de destaque nos relatórios de resultado de arrecadação[1] e de fiscalizações[2] divulgados pela Receita Federal do Brasil …
Alíquota da reforma tributária vai ‘prejudicar’ setor de shoppings, diz VP da Multiplan
O início da tramitação do primeiro projeto de lei que busca regulamentar a reforma tributária do consumo tem feito alguns setores se movimentarem …
Carf: frete e seguro compõem cálculo de preços de transferência
Por 4 votos a 2, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) …