Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização
Por maioria, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que há incidência de contribuição ...
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Qual é o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 no dia 15 de ...
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução ...
Receita Federal nega exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal vedou a possibilidade de Fundos de Combate à Pobreza da base de cálculo do PIS e da ...
Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas
Na sessão desta quinta-feira (4/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre ...
Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80%
A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de ICMS. De acordo ...
Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda
A Receita Federal confirmou que gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que as despesas ...
STF não acolhe pedido de modulação sobre coisa julgada em matéria tributária
O STF não acolheu o pedido de modulação sobre coisa julgada em matéria tributária De fato, ontem foi iniciado o ...
Governo dará desconto em dívidas de IR e CSLL
O governo federal dará desconto de até 80% nas dívidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da ...