Parecer da Fazenda limita exclusão de multas após derrota no Carf por voto de qualidade
O Ministério da Fazenda editou parecer sobre a possibilidade de afastamento de multas em pagamento de dívida após derrota em ...
Notícias
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores pagos ...
Senado aprova aumento da isenção do Imposto de Renda, que vai à sanção
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o PL 81/2024, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda e aumenta a isenção ...
PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar mais quatro editais de transação tributária até julho. Além do edital relacionado ...
Carf impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou novamente seu entendimento e manteve, em ...
Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) invalidou a amortização ...
Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu por exonerar cobrança de Imposto ...
Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
Por 4 votos a 2, o colegiado da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf decidiu que multas de aproximadamente R$ ...
Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos
A regulamentação da reforma tributária se tornou o novo foco de disputas setoriais na Câmara dos Deputados. Propostas de leis complementares elaboradas ...