TJSP afasta ITCMD sobre doação de residente no exterior
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis ...
Notícias
Entenda o que o STF decidiu sobre tributação sobre aluguel
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do PIS e do Cofins sobre o aluguel é constitucional, nos casos em que a locação é ...
Receita prorroga o prazo de entrega do IR para 336 municípios do Rio Grande do Sul
A Receita Federal prorrogou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo para que os contribuintes de 336 municípios do ...
STJ aplica coisa julgada parcial em caso sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a coisa julgada parcial, permitindo ao ...
Habilitação de crédito – Receita federal modifica procedimentos
Foi publicada a Portaria Codar nº 46, de 18 de abril de 2024, tratando de novos procedimentos para habilitação de ...
Reforma Tributária: quais os impactos da regulamentação na vida dos brasileiros
Após 4 meses da promulgação da reforma tributária, a discussão, que perdurou pelo período de 35 anos no país, agora ...
Transação tributária já equivale a quase metade do valor recuperado pela PGFN
As transações tributárias foram responsáveis por quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, ...
STF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que ficam mantidos os pagamentos de ISS já efetuados ...
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a incidência de Imposto ...