TRF3 concede acesso ao Perse a praça de alimentação de posto sem inscrição no Cadastur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor …
Notícias
STF proíbe cancelamento de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram declarar, no âmbito da ADPF 1004, a inconstitucionalidade de quaisquer atos administrativos …
Lula sanciona tributação de offshores e fundos exclusivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13/12) a lei que institui novas regras de tributação …
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por três votos a um, que as empresas …
Crédito presumido de IPI no PIS/Cofins: vence posição próxima à ‘tese do século’
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última segunda-feira (18/12), o julgamento por meio do qual decidiu que os créditos …
STJ valida PIS Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre …
Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29/12) a Medida Provisória (MP 1.202/23) que limita a compensação de valores reconhecidos em …
STJ: cerealista não tem direito a crédito presumido de PIS/Cofins
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram o direito do contribuinte ao crédito …
STF decide que crédito presumido de IPI a exportadoras não integra o PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a base …