Carf mantém autuação contra Tim em caso bilionário sobre ágio
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou à Tim ...
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IR 2024: saiba quais são erros mais comuns e receba a restituição antes
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até dia 31 de maio. Saiba quais são os principais ...
Multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é cancelada pelo TJSP
O fisco estadual exige multa sobre o ITCMD, quando não é observado o prazo de sessenta dias para a abertura ...
Carf suspende prazos processuais por enchentes no Rio Grande do Sul
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria suspendendo prazos processuais para contribuintes do Rio Grande do Sul em ...
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução ...
Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), em votação simbólica, a Medida Provisória 1202, que limita as compensações tributárias. A ...
União aposta em acordos para tentar resolver disputas bilionárias de PIS/Cofins
Previstos para serem extintos pela reforma tributária, o PIS e a Cofins são objeto hoje de pelo menos 300 discussões ...
Bar que vende só taça de vinho perde benefício fiscal
Quem for a um restaurante ou um wine bar no Estado de São Paulo e só pedir uma taça de ...
Verdade material e sucumbência contra a Fazenda
Na época em que estive no então Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (hoje, Carf), o seu presidente usava como argumento para algumas decisões favoráveis aos contribuintes o fato de ...