Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade mobiliária
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve multa contra a empresa …
Notícias
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf
Por maioria, a1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que o contribuinte não tem …
Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que a contribuinte, Santo …
Justiça impede Receita de fazer cobrança retroativa de CSLL
A Vogel, do Grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede a Receita Federal de exigir R$ 32 milhões de Contribuição …
Receita estima que limite estabelecido para compensaçõestributárias afeta 495 empresas
A Receita Federal estima que o limite estabelecido para as compensaçõestributárias decorrentes de decisãojudicial pode impactar 495 empresas no país, …
Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização
Por unanimidade, os membros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceram do …
Lula confirma ajuste na tabela do Imposto de Renda para isentar até 2 salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (23/1) que o governo vai reajustar a tabela de isenção …
Receita Federal rejeita créditos de PIS/Cofins por gastos com LGPD
A Receita Federal se manifestou contra o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da …
STF derruba taxa de fiscalização minerária em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por 8×2, a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades …