Receita adota tributação menor para ganho com variação cambial em venda de empresa
A variação cambial de pagamento parcelado decorrente da venda de participação societária no Brasil por contribuinte que está no exterior …
Notícias
Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para …
Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira
O governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional visando a criação de um sistema maior de …
STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de …
Justiça garante benefícios fiscais do Perse à ClickBus
A ClickBus, plataforma on-line de venda de passagens de ônibus, conseguiu liminar para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial …
Liminares garantem a contribuintes incluir valores maiores de dívidas emparcelamento
Contribuintes têm recorrido ao Judiciário para ampliar o alcance do novo programa de autorregularização incentivada, espécie de “Refis” lançado pela …
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e …
Contribuintes conseguem no Judiciário afastar tributação de benefícios fiscais
Os contribuintes têm conseguido na Justiça afastar a tributação sobre benefícios fiscais de ICMS. Pelo menos seis liminares foram concedidas …
Carf cancela cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de fundo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos …