Carf mantém cobrança de IRPF contra o ex-jogador Fred
Por 3 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
Notícias
PGFN e Receita lançam transação de débitos de IRPJ/CSLL sobre incentivos de ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram nesta quinta-feira (16/5) o edital de transação tributária para negociar teses relacionadas aos ...
As vésperas do prazo limite, Fazenda recomenda atualização de patrimônio em offshores
O diretor da secretaria extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, defendeu que os contribuintes detentores de offshores (estruturas de recursos ...
Multinacional consegue afastar na Justiça novas regras de preço de transferência
Uma liminar dada pelo juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a aplicação ...
CPRB: O que é e como é calculada
As contribuições previdenciárias, como a CPRB, têm como matriz constitucional o artigo 195 da Constituição Federal e constituem fonte de ...
Fazenda abre negociação para encerrar disputas sobre incentivos fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram nesta quinta-feira uma possibilidade de negociação para contribuintes que discutem ...
Liminares determinam que fim da desoneração da folha obedeça noventena
Pelo menos cinco liminares deferidas pela Justiça permitem que empresas continuem sujeitas à desoneração da folha de salários, mesmo após a ...
Liminar garante isenção de ICMS a preservativos
A Semina Insumos Estratégicos obteve na Justiça o direito de manter isenção de ICMS sobre preservativos até 31 de dezembro. O produto é um dos 23 que tiveram benefícios fiscais cortados pelo Estado de São ...
STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com a doença de Alzheimer têm direito à ...