Justiça impede tributação de benefício fiscal
A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de …
Notícias
Acordo Paulista: as regras para usar precatórios, créditos de ICMS e de produtor rural
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP) publicaram no Diário Oficial …
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução …
Carf: contribuição previdenciária incide sobre ‘PLR’ paga em mais de duas parcelas
Por sete votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que …
Contribuintes vencem na maioria dos tribunais
Prevalece na maioria dos tribunais regionais federais (TRFs) entendimento favorável aos contribuintes na disputa com a Receita Federal sobre amortização …
TRF-3 derruba autuação fiscal por amortização de ágio
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afastou autuação fiscal recebida pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (ISA …
Carf julga casos de R$ 9 bilhões da Petrobras na terça-feira
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma o julgamento sobre a validade de duas cobranças de …
Reforma tributária: primeiro passo dado
O percurso da reforma tributária no Brasil atingiu mais um marco significativo com a realização da primeira reunião da Comissão …
STF retoma julgamento sobre manutenção de benefício fiscal para reciclagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no Plenário Virtual, a análise de recurso para tenta reduzir o impacto de julgamento …