Compensações tributárias batem recorde e tiram R$ 242 bilhões do governo em 2023
As compensações tributárias explodiram no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reduziram R$ …
Notícias
STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando …
Imposto de Renda 2024: INSS libera informe de rendimentos para pensionistas e aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou nesta quarta-feira (21/2) o informe de rendimentos para contribuintes pensionistas ou aposentados declararem o Imposto …
CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 …
Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa aplicada …
Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar?
Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda, quem tem um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) deve …
Exclusão da base do PIS e Cofins das receitas de locação – STF
O STF vai julgar em regime de repercussão geral, o direito de não incluir na base de cálculo do PIS …
STJ: 1ª Turma passa a negar liquidação antecipada de seguro garantia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou sua jurisprudência e negou o levantamento de seguro garantia oferecido …
STJ valida IRPJ/CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do contribuinte e manteve a cobrança de IRPJ …