Distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir ressarcimento do FUP, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que as distribuidoras de gás têm ...
Notícias
Carf bate recorde e reduz em R$ 110 bi estoque de processos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem conseguindo reduzir o estoque de processos, encerrando casos de maior valor e ...
Receita adota tratado e permite alíquota menor de IRRF
A Receita Federal permitiu que uma refinaria de petróleo brasileira adote alíquota menor do Imposto de Renda (IRRF) em operações ...
Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN
A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela reforma tributária do consumo pode gerar litigiosidade diante ...
Reforma: split payment e crédito vinculado ao pagamento preocupam especialistas
Temas como o split payment, a vinculação do creditamento ao pagamento, pelo fornecedor, do IBS e CBS, a possível manutenção da substituição tributária ...
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (23/5)
A Receita Federal abre a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024, nesta quinta-feira (23/5), ...
STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o Ministério Público não pode ajuizar uma ação com propósito de ...
GE vence caso milionário sobre classificação fiscal de turbinas eólicas no Carf
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou parte da autuação contra ...
STJ decide que FGTS pode ser depositado na conta de empregado após acordo trabalhista
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, que valores referentes ao Fundo ...