Justiça de São Paulo adia pagamento de ITBI
Uma incorporadora conseguiu liminar para suspender a cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis para integralização de capital social. Para …
Notícias
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em SP
Recentemente, a Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, publicou a resposta à consulta tributária nº 29150/2024, de 06 de …
Contribuintes que pagaram multas federais acima de 100% devem pedir a restituição
É possível pedir a restituição de valores de multas federais qualificadas que ultrapassaram 100% do valor do crédito tributário apurado. …
Carf permite amortização de ágio com laudo baseado em rentabilidade futura
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio …
Imposto de Renda 2024: Como declarar herança?
Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 no próximo dia 15 de março, os representantes legais de …
Carf: por voto de qualidade, home theater tem alíquota de IPI elevada para 25%
Por voto de qualidade, 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) …
Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações tributárias
A Pernambucanas conseguiu liminar na Justiça Federal de São Paulo para não se submeter ao limite de compensações tributárias imposto …
Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo
O Estado de São Paulo já tem em tramitação um projeto de lei para instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre …
Carf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referendaram o acórdão da turma …