Juíza suspende cobrança de PIS e Cofins de concessionária sobre hold back e bonificações
A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, atendeu a um pedido de uma concessionária ...
Notícias
Dedução do PAT deve obedecer ao limite de 4% do imposto devido, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a dedução das despesas com ...
Tese da distribuição desproporcional do JCP e o entendimento do CARF e Judiciário
Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), bem com a distribuição de lucros são formas de rendimento do capital e, ...
Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários
Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
STJ: Fazenda pode recusar seguro garantia ou carta de fiança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda pode recursar carta de fiança ou seguro garantia ...
ITR: entenda o que é, como funciona e como é calculado
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. ...
Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido
Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo ...
GTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre
Com a formalização dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária do consumo, a Câmara dos Deputados deve ...
Carf: empresa deve recolher PIS/Cofins não cumulativo por usar IGP-M em contrato
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...