Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados …
Notícias
Carf alcança valor recorde de julgamentos definidos por meio do voto de qualidade
Logo após a edição, em setembro, da Lei nº 14.689/2023, que restabeleceu a aplicação do voto de qualidade, o Conselho …
Lula revoga trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos
O presidente Luís Inácio Lula da Silva revogou trechos da Medida Provisória 1.202 e manteve a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia …
Requisitos para extinção das execuções fiscais abaixo de R$10.000,00
O Conselho Nacional de Justiça aprovou as normas para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10.000,00. …
Multinacionais e a exposição ao imposto mínimo global
Não bastassem os desafios de adaptação trazidos por variadas iniciativas de reforma tributária no Brasil, as empresas brasileiras se veem …
Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações …
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução …
Carf não permite que empresa optante pelo Refri recolha o IPI no final da cadeia
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não permitiu que a empresa, …
Contribuinte perdeu R$ 109 bi em disputas no Carf em 2023
Os contribuintes perderam em 2023, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disputas que somam R$ 109 bilhões, mais que …