Governo restringe uso de crédito presumido de PIS/Cofins e limita compensações
O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (4/6) regras mais rígidas para o uso dos créditos presumidos de PIS e Cofins e ...
Notícias
MP altera regras de benefícios fiscais e do PIS e Cofins
A Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ...
Carf afasta exigência reflexa de Cofins sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Cofins sobre subvenções ...
Reforma tributária: Reflexões iniciais ao contencioso administrativo do IBS
O segundo projeto de lei complementar que pretende regulamentar a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional n° 132/24 foi apresentado pelo governo federal. Dentre ...
Confira os principais pontos do segundo PLP que regulamenta a reforma tributária
No segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a regulamentação da reforma tributária, o governo define como será o Comitê Gestor ...
Compensação de Créditos – Limites e Alterações
A Medida Provisória nº 1.227/2024, publicada no DOU Extra de 04/06/2024, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela ...
STF tem maioria para confirmar decisão de Zanin que suspendeu a reoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o placar em 6×0, para confirmar a decisão do relator, o ministro Cristiano ...
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
As contribuições previdenciárias ocupam posição de destaque nos relatórios de resultado de arrecadação e de fiscalizações divulgados pela Receita Federal do Brasil ...
Alíquota da reforma tributária vai ‘prejudicar’ setor de shoppings, diz VP da Multiplan
O início da tramitação do primeiro projeto de lei que busca regulamentar a reforma tributária do consumo tem feito alguns setores se movimentarem ...