STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de …
Notícias
Supremo afasta cobrança de Imposto de Renda sobre antecipação de herança
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de cobrança do Imposto de Renda (IRPF) na antecipação …
STJ julga uso de créditos para pagamento de ICMS-ST
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem a possibilidade de pagamento de ICMS-ST (substituição …
Novo critério de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais
Dentre diversas alterações trazidas pela Lei n. 14.973 /2024, há também modificações nos critérios de correção dos depósitos judiciais e …
STF: Difal de ICMS em operações para contribuinte é questão infraconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão sobre a exigibilidade do diferencial de …
Justiça garante à Engie créditos de PIS/Cofins sobre gastos com pesquisa e desenvolvimento
O Judiciário concedeu à empresa de geração e comercialização de energia Engie Brasil o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes de investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento (P&D). É a primeira decisão judicial favorável ao contribuinte da qual se tem notícia. Até então, só …
São Paulo negocia R$ 50 bi de ICMS com empresas em recuperação
O governo de São Paulo abriu prazo para negociar R$ 50 bilhões em dívidas de ICMS com 3,1 mil empresas em reestruturação. No terceiro edital do Acordo Paulista (nº 3/2024), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem como alvo …
STJ afasta IRPF sobre indenização a servidores da Bahia
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre …
STF permite à União derrubar decisões que liberaram créditos da tese do século
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que são cabíveis as ações rescisórias movidas pela União para anular os créditos da “tese do século”- a …