STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a ...
Notícias
Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ
Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para ...
MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Contribuintes deverão informar até 20 de julho à Receita Federal os benefícios fiscais usufruídos no período de janeiro a maio ...
STJ decide que gasto com ICMS-ST não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins a contribuinte em caso ...
Despesas com correspondentes bancários integram a base do PIS/Cofins, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as despesas das instituições financeiras com a contratação de ...
O Carf e os créditos de PIS e Cofins sobre logística reversa
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da possibilidade ou não de creditamento de PIS e Cofins sobre os ...
STF reconhece constitucionalidade de EC que convalidou adicionais de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que ...
ITBI: Entenda o que é e como é cobrado o imposto
Nos termos do artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ...
Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes
O setor privado está preocupado com um comando da reforma tributária que dá poderes para a Receita Federal definir as regras de ...