STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS
Por unanimidade, os ministros decidiram que as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema …
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STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a …
STF retoma julgamento de benefícios fiscais a agrotóxicos a partir do dia 22 de março
O julgamento que discute benefícios fiscais a agrotóxicos volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, nos …
Carf mantém autuações fiscais sobre cálculo do IPI
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não aceitou o pedido de contribuintes para …
Fazenda explica dúvidas sobre tributação da renda auferida no exterior
O Ministério da Fazenda esclareceu dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023, que trouxe novas regras sobre a tributação de renda …
STJ valida inclusão de tarifas de uso de energia elétrica no cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime ao decidir pela legalidade da inclusão da Tarifa de …
PGE-SP viaja pelo interior do estado para tirar dúvidas sobre o Acordo Paulista
Em um esforço de promoção do recém-criado Acordo Paulista, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e o Centro …
Mudança sobre ITCMD na reforma tributária provoca corrida por planejamento sucessório
A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em vida e planejamentos …
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo …