STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros ...
Notícias
Justiça afasta cobranças de ITCMD sobre heranças ou doações de bens no exterior
Contribuintes têm conseguido na primeira e segunda instâncias do Judiciário afastar a cobrança de ITCMD sobre heranças ou doações de bens no exterior. Uma das decisões, proferida recentemente pela 6ª Vara de Fazenda ...
Carf aprova súmulas sobre créditos de PIS/Cofins e PLR paga a diretor
Após três anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a aprovar súmulas, e na última semana validou 14 ...
Fisco tributa criptoativo como aplicação financeira
A Receita Federal entendeu que ganhos que resultam da cessão temporária de criptoativos devem ser tributados como rendimentos em aplicações de renda fixa e não como aluguel, como pretendia o contribuinte. O posicionamento está na ...
Receita (re)afirma incidência de contribuição previdenciária sobre PLR de diretor estatutário
A Solução de Consulta Cosit nº 64 , publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2024, tratou da contribuição ...
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o substituído tributário ...
Entenda o impacto do julgamento do STJ sobre créditos de PIS/Cofins de gastos com ICMS-ST
Esta semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, vários casos tributários favoráveis à Fazenda Nacional. Um ...
STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do PIS e da Cofins sobre juros Selic recebidos por restituição de tributos pagos ...
STJ decide que contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre os valores despendidos a título de adicional ...