Entendimento do STJ sobre fraude tributária gera insegurança na compra de imóveis
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem reafirmado o entendimento segundo o qual, conforme o artigo 185 do Código Tributário ...
Notícias
A tributação da herança na reforma tributária
A tributação sobre herança no Brasil teve início com a chegada dos portugueses e sua primeira previsão legal data de ...
STF retoma julgamento de R$ 20,9 bilhões sobre Funrural pessoa física
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pautou para o dia 28 de agosto a conclusão do julgamento ...
Reforma tributária: leia a íntegra do relatório que regulamenta o IBS e a CBS
O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta quinta-feira (4/7) ...
Carf afasta contrato de afretamento e valida Cide sobre remessas ao exterior
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atenderam ao pedido da Fazenda ...
Hering vence na Justiça disputa sobre ‘stock options’
A Hering conseguiu decisão judicial definitiva para cancelar autuação fiscal sofrida por não recolhimento de contribuição previdenciária sobre valores distribuídos por meio de “stock options” – plano de opção de ...
Receita Federal fiscaliza cálculo de Imposto de Renda sobre devolução de capital a sócio
Contribuintes começaram a ser informados pela Receita Federal sobre o início de processos de fiscalização por causa de potenciais inconsistências em declarações de Imposto de Renda (IRPF) feitas no ...
STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS ...
Carf mantém multa a empresário por planejamento tributário abusivo via fundos de investimento
Uma decisão recente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) mantém multa aplicada ao empresário Eduardo de Souza Ramos, sócio da HPE Automotores, representante oficial ...