Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso …
Notícias
STJ afasta cobrança de multa e juros sobre ITCMD progressivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem autorizado contribuintes a pagar diferença de ITCMD, gerada com a aplicação da tabela …
Carf mantém tributação sobre stock options em caso envolvendo banco
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso do …
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização
Por maioria, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que há incidência de contribuição …
Qual é o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 no dia 15 de …
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução …
Receita Federal nega exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal vedou a possibilidade de Fundos de Combate à Pobreza da base de cálculo do PIS e da …
Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas
Na sessão desta quinta-feira (4/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre …
Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80%
A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de ICMS. De acordo …