Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu por exonerar cobrança de Imposto …
Notícias
Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
Por 4 votos a 2, o colegiado da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf decidiu que multas de aproximadamente R$ …
Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos
A regulamentação da reforma tributária se tornou o novo foco de disputas setoriais na Câmara dos Deputados. Propostas de leis complementares elaboradas …
GTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS
Os grupos de trabalho paralelos no Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária apresentaram nesta quinta-feira (11/4) propostas …
STF e STJ se declaram incompetentes para julgar a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e da Cofins
O STF entende que a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e Cofins é matéria de índole infra-constitucional, e, …
Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis
Por três votos a um, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos …
STF – Incide PIS e Cofins sobre receitas de locação
O STF decidiu hoje se incide PIS e Cofins sobre as receitas de locação de imóveis e móveis. Foram julgados …
STF julga PIS/Cofins sobre locação de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF)começou a julgar ontem se é constitucional a incidência de PIS e Cofins sobre aluguel de …
Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros decotas de fundos fechados – conhecidos como de …