Carf nega créditos de IPI sobre insumos de celulose
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento ...
Notícias
Regimento Interno do Carf e o Tema 1226 do STJ
Em 22 de dezembro de 2023, foi publicada a Portaria MF nº 1.634/2023, a qual aprovou o novo Regimento Interno ...
Diagnóstico da transação tributária nos Estados e avanços possíveis
As legislações estaduais que preveem transação em matéria tributária aumentaram significativamente ao longo dos últimos anos. O sucesso do instituto na esfera federal é motor ...
STJ: É isento de ICMS transporte intermunicipal destinado à exportação
O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora ...
Coisa julgada: Juiz isenta empresa de multa por pagar tributo após julgamento do STF
A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu mandado de segurança à empresa JCS Brasil Eletrodomésticos Ltda., determinando o cancelamento de ...
Programa Sintonia, da Receita, dará prioridade na restituição a empresas bem avaliadas
A Receita Federal instituiu, no fim de fevereiro, o projeto piloto do Sintonia, um programa de conformidade tributária e aduaneira baseado na classificação dos contribuintes. A proposta ...
E começa a reforma do imposto sobre a renda
Cumprindo a promessa da campanha e a promessa do prazo de entrega ao Congresso Nacional, o governo federal apresentou o projeto ...
STJ valida ITCMD sobre valor de mercado de imóveis em holding
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis em holdings familiares. O entendimento, majoritário na 2ª ...
Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio
Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio. De fato, a Receita Federal entende que ...