Juiz autoriza venda de R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS
Uma exportadora de soja conseguiu uma autorização da Justiça de São Paulo para transferir R$ 14,5 milhões em créditos de …
Notícias
Local de incidência do ISS não será analisado em embargos de divergência no STJ
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da ministra aposentada Assusete Magalhães que impediu a análise …
Cobrança do Difal é ilegal antes de lei estadual entrar em vigor, diz desembargadora
Em uma decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou que é …
Contribuição previdenciária sobre terço de férias será exigida a partir 15.09.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias quando …
Carf analisará propostas de súmula sobre PLR a diretores e terço de férias
Temas como a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores, a incidência de contribuição previdenciária sobre …
Câmara Superior do Carf cancela cobrança de IR e CSLL e mantém de PIS/Cofins da Multiplus
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu recentemente duas decisões conflitantes sobre a tributação do programa …
Justiça anula IPTU de R$ 17 milhões de shopping paulistano
Uma sentença recente da Justiça de São Paulo anulou a cobrança de IPTU de R$ 17 milhões para um grande …
STF limita efeito de decisão da Corte sobre tributação do terço de férias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido de contribuintes e colocou um limite temporal para a inclusão do terço de …
Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020
Em vitória para os contribuintes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que validou as contribuições previdenciárias sobre o terço …