Transação tributária já equivale a quase metade do valor recuperado pela PGFN
As transações tributárias foram responsáveis por quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, …
Notícias
STF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que ficam mantidos os pagamentos de ISS já efetuados …
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a incidência de Imposto …
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
A Receita Federal explicou, em nota, que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin na ADI …
Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não analisar a possibilidade de os contribuintes alegarema existência de …
Carf: fisco vence disputa por R$ 235 milhões de IRPJ contra seguradora
O fisco venceu disputa por R$ 235 milhões contra a Brasilseg, operadora de seguros. A 1ª Turma Ordinária da 3ª …
Produtos intermediários geram direito a crédito de ICMS – TIT e STJ
A Câmara Superior do TIT decidiu recentemente que produtos intermediários geram crédito de ICMS (Recurso Especial, Processo 4073907, AIIM 4073907-7, …
Carf admite dedução de prorrogação de Letras Financeiras da CSLL
De forma unânime, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu …
Pontos do projeto de regulamentação da reforma podem gerar mais judicialização
Advogados tributaristas se debruçam desde a noite de quarta-feira sobre o texto do primeiro projeto de lei (PL) que pretende …