Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP
Uma liminar proferida pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, permitiu ...
Notícias
Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo
Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validaram a amortização de ágio ...
STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela incidência de PIS/Cofins sobre os juros Selic pode ...
Receita restringe exclusão de multas em voto de qualidade favorável à Fazenda no Carf
A Receita Federal restringiu as hipóteses de exclusão de multas e de cancelamento da representação fiscal para fins penais em ...
Receita regula pagamento de dívida após derrota no Carf
A Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade no Conselho Administrativo ...
Juiz afasta, em liminar, limite de 5 anos para compensação de crédito tributário
O juiz Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, da 2ª Vara Federal de Jundiaí, no interior de São Paulo, concedeu uma liminar para ...
TRF3 e TRF4 – Decisões excluem os créditos presumidos do ICMS da base do PIS e Cofins
O STF reconheceu a repercussão geral quanto a questão da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS ...
Imposto de Renda: terceiro lote de restituição pode ser consultado nesta quarta (24/7)
O terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 está previsto para ser pago a partir ...
Receita posterga prazo de multas na entrega de declaração sobre benefício fiscal
A Receita Federal prorrogou o prazo para a cobrança de multas a contribuintes que não informarem dentro do prazo os ...