Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento ...
Notícias
Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre IRRF
O contribuinte conseguiu derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), outra argumentação adotada pela Receita Federal para cobrar Imposto ...
Carf derruba IRRF sobre rendimentos pagos a cotistas estrangeiros de fundos
Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dois bons precedentes contra a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ...
Carf prepara plenário virtual nos moldes do STF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enviou para publicação, na próxima semana, no Diário Oficial, duas portarias com as ...
Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 68/24 trouxe significativas mudanças na regulamentação da reforma ...
Reforma tributária: Como será a estrutura de julgamento administrativo do IBS
Com a criação dos dois novos tributos na reforma tributária do consumo, o país, segundo propõe o texto da regulamentação, terá ...
Tributação do imóvel rural no contexto da reforma tributária
Podemos considerar, de modo geral, imóvel rural: (1) a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada ...
PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais de transação tributária ainda em 2024. A novidade está na ...
STJ: É possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização
A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização. O STJ ...