Liminares determinam que fim da desoneração da folha obedeça noventena
Pelo menos cinco liminares deferidas pela Justiça permitem que empresas continuem sujeitas à desoneração da folha de salários, mesmo após a …
Notícias
Liminar garante isenção de ICMS a preservativos
A Semina Insumos Estratégicos obteve na Justiça o direito de manter isenção de ICMS sobre preservativos até 31 de dezembro. O produto é um dos 23 que tiveram benefícios fiscais cortados pelo Estado de São …
STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com a doença de Alzheimer têm direito à …
TRF3 concede liminar quanto a vigência da desoneração da folha
TRF3 concede liminar quanto a vigência da desoneração da folha. Trata-se do seguinte. Adotada desde 2011, a desoneração da folha …
CARF afasta IRPJ e CSLL dos créditos presumidos de ICMS e exigências da LC 160/2017
A Primeira Turma da CSRF, ao analisar um recurso especial do contribuinte no sentido de afastar a exigência do IRPJ …
Carf mantém tributação de PLR a empresa que usava intranet para avaliar trabalhador
Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que …
PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital de transação tributária por adesão, com possibilidade de negociação de débitos de até R$ …
Senado aprova MP que limita compensações tributárias
O Senado aprovou, em votação simbólica, a MP 1202, que limita a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente acima de R$ 10 …
Carf mantém parte de cobrança bilionária da Ambev
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de uma autuação fiscal recebida …