STJ define que animal vivo é carne para fins tributários
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que animais vivos podem ser considerados …
Notícias
Receita e PGFN abrem possibilidade de acordos em disputas sobre afretamento de plataformas
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram hoje edital de transação por adesão para dívidas decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas petrolíferas. São cobranças de Imposto de Renda …
Carf mantém contribuição previdenciária sobre gratificação
Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a …
Carf mantém cobrança de IRPF contra o ex-jogador Fred
Por 3 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais …
PGFN e Receita lançam transação de débitos de IRPJ/CSLL sobre incentivos de ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram nesta quinta-feira (16/5) o edital de transação tributária para negociar teses relacionadas aos …
As vésperas do prazo limite, Fazenda recomenda atualização de patrimônio em offshores
O diretor da secretaria extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, defendeu que os contribuintes detentores de offshores (estruturas de recursos …
Multinacional consegue afastar na Justiça novas regras de preço de transferência
Uma liminar dada pelo juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a aplicação …
CPRB: O que é e como é calculada
As contribuições previdenciárias, como a CPRB, têm como matriz constitucional o artigo 195 da Constituição Federal e constituem fonte de …
Fazenda abre negociação para encerrar disputas sobre incentivos fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram nesta quinta-feira uma possibilidade de negociação para contribuintes que discutem …