STJ aplica prescrição intercorrente a multas aduaneiras
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve prescrição intercorrente, ou seja, arquivamento do ...
Notícias
STF: A exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis
Tese da exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis e 2 contrários no ...
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
Quatro discussões sobre exclusão de tributos do cálculo de outros impostos a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem trazer um impacto fiscal de R$ 118,9 bilhões para a União. A estimativa é ...
STJ valida prescrição de multa aduaneira
Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida a prescrição intercorrente de multa aduaneira aplicada à Air France. Essa espécie de prescrição acontece ...
Decisão do STF irá impactar a reforma tributária quanto ao ITCMD
Decisão do STF irá impactar a reforma tributária quanto ao ITCMD. O STF começou a julgar no dia 23 de ...
STJ: prazo de decadência de contribuição começa com decisão trabalhista
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que a contagem do prazo decadencial ...
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio
Por maioria, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o ...
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm munição para afastar multas punitivas e de mora na cobrança ...
STF começa a julgar incidência de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, a possibilidade de incidência do ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL ...