Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido
Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo …
Notícias
GTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre
Com a formalização dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária do consumo, a Câmara dos Deputados deve …
Carf: empresa deve recolher PIS/Cofins não cumulativo por usar IGP-M em contrato
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) …
Distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir ressarcimento do FUP, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que as distribuidoras de gás têm …
Carf bate recorde e reduz em R$ 110 bi estoque de processos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem conseguindo reduzir o estoque de processos, encerrando casos de maior valor e …
Receita adota tratado e permite alíquota menor de IRRF
A Receita Federal permitiu que uma refinaria de petróleo brasileira adote alíquota menor do Imposto de Renda (IRRF) em operações …
Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN
A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela reforma tributária do consumo pode gerar litigiosidade diante …
Reforma: split payment e crédito vinculado ao pagamento preocupam especialistas
Temas como o split payment, a vinculação do creditamento ao pagamento, pelo fornecedor, do IBS e CBS, a possível manutenção da substituição tributária …
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (23/5)
A Receita Federal abre a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024, nesta quinta-feira (23/5), …