Gerdau vence no STJ discussão sobre ágio interno
Um dos últimos atos do ministro Herman Benjamin antes de assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negar um recurso da Fazenda ...
Notícias
Agenda STF: Ministros devem julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bilhões para a União
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana um julgamento que vai definir se as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários ...
STF julga imunidade tributária na importação de vinis de artistas brasileiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 30, se é possível aplicar a imunidade tributária na importação de discos de vinil com músicas de artistas brasileiros. ...
STF valida ICMS em operação de empresas optantes do Simples
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de ...
Fazenda cria Programa de Transação Integral para 17 temas
O Ministério da Fazenda publicou portaria que cria o Programa de Transação Integral (PTI). A norma, de nº 1.383, elenca, em anexo, 17 temas que poderão ...
STJ: o vale transporte, vale-refeição, plano de assistência à saúde e IRRF integram a contribuição previdenciária
O STJ decidiu que o vale transporte, vale-refeição, plano de assistência à saúde e IRRF integram a contribuição previdenciária O ...
Carf mantém contribuição previdenciária sobre premiação por ‘ideias boas’ de funcionários
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela incidência de contribuição ...
STF julga cobrança de ISS sobre operações de industrialização por encomenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem a análise de uma discussão importante para os municípios: se incide ISS sobre operações de industrialização ...
Carf afasta acusação de interposição fraudulenta
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou ...