STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do contribuinte para anular decisão do Tribunal …
Notícias
Carf permite dedução de juros em compra alavancada que gerou ágio
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da turma ordinária que afastou a cobrança de R$ 277,3 milhões em IRPJ e CSLL da …
Carf veta crédito de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento de diesel
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais …
Juíza suspende cobrança de PIS e Cofins de concessionária sobre hold back e bonificações
A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, atendeu a um pedido de uma concessionária …
Dedução do PAT deve obedecer ao limite de 4% do imposto devido, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a dedução das despesas com …
Tese da distribuição desproporcional do JCP e o entendimento do CARF e Judiciário
Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), bem com a distribuição de lucros são formas de rendimento do capital e, …
Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários
Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais …
STJ: Fazenda pode recusar seguro garantia ou carta de fiança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda pode recursar carta de fiança ou seguro garantia …
ITR: entenda o que é, como funciona e como é calculado
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. …