Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ
Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para …
Notícias
MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Contribuintes deverão informar até 20 de julho à Receita Federal os benefícios fiscais usufruídos no período de janeiro a maio …
STJ decide que gasto com ICMS-ST não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins a contribuinte em caso …
Despesas com correspondentes bancários integram a base do PIS/Cofins, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as despesas das instituições financeiras com a contratação de …
O Carf e os créditos de PIS e Cofins sobre logística reversa
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da possibilidade ou não de creditamento de PIS e Cofins sobre os …
STF reconhece constitucionalidade de EC que convalidou adicionais de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que …
ITBI: Entenda o que é e como é cobrado o imposto
Nos termos do artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis …
Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes
O setor privado está preocupado com um comando da reforma tributária que dá poderes para a Receita Federal definir as regras de …
STF definirá se lucro no exterior pode ser tributado no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir se tratados firmados entre o Brasil e outros países devem afastar a tributação da matriz nacional sobre …