Crédito presumido de IPI no PIS/Cofins: vence posição próxima à ‘tese do século’
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última segunda-feira (18/12), o julgamento por meio do qual decidiu que os créditos …
Notícias
STJ valida PIS Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre …
Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29/12) a Medida Provisória (MP 1.202/23) que limita a compensação de valores reconhecidos em …
STJ: cerealista não tem direito a crédito presumido de PIS/Cofins
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram o direito do contribuinte ao crédito …
STF decide que crédito presumido de IPI a exportadoras não integra o PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a base …
ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS–ST) não entra …
STF julga em fevereiro validade de cobrança para fundo estadual ligado ao ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, entre 2 e 9 de fevereiro, a constitucionalidade da Lei 3617/2019, do Tocantins, que …
Entenda o que mudou com a MP da reoneração da folha e saiba quais os próximos passos
No último dia útil de 2023, o governo federal editou a medida provisória (MP) 1.202, que, entre outros pontos, trata …
Fazenda Nacional pede a extinção de 85 mil cobranças tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil execuções fiscais, tendo em vista a baixa possibilidade …