STJ permite ações da Fazenda Nacional para anular créditos da ‘tese do século’
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem uma importante questão para a União. Os ministros, por maioria de votos, ...
Notícias
STJ afasta Imposto de Renda sobre stock options
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações (os chamados “stock options”) oferecidos por ...
STJ diz que Imposto de Renda sobre ‘stock options’ incide apenas no ganho de capital
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (11), no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.226, que o Imposto ...
STJ mantém ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou hoje que o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda ...
Todas as receitas de parques temáticos estão sujeitas ao regime cumulativo, decide STJ
De forma unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as receitas auferidas por parques ...
Sucessão em fundo fechado: quando incide o IR?
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu em agosto que, em não havendo ganho de capital, não ...
Receita muda regras sobre uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL
A Receita Federal alterou algumas regras sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para a quitação de débitos tributários. Um ...
Reforma tributária: o rol previsto no PLP 68 é taxativo ou exemplificativo?
Com a promessa da almejada simplificação tributária, o Congresso Nacional aprovou a chamada reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132, de 20 de ...
Auditores-fiscais da Receita Federal iniciam operação-padrão nas aduanas
Os auditores-fiscais da Receita Federal iniciaram na quinta-feira (6/9) uma operação-padrão nas alfândegas. A categoria reivindica a convocação dos auditores-fiscais aprovados em concursos ...