Justiça garante benefícios fiscais do Perse à ClickBus
A ClickBus, plataforma on-line de venda de passagens de ônibus, conseguiu liminar para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial …
Notícias
Liminares garantem a contribuintes incluir valores maiores de dívidas emparcelamento
Contribuintes têm recorrido ao Judiciário para ampliar o alcance do novo programa de autorregularização incentivada, espécie de “Refis” lançado pela …
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e …
Contribuintes conseguem no Judiciário afastar tributação de benefícios fiscais
Os contribuintes têm conseguido na Justiça afastar a tributação sobre benefícios fiscais de ICMS. Pelo menos seis liminares foram concedidas …
Carf cancela cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de fundo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos …
Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade mobiliária
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve multa contra a empresa …
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf
Por maioria, a1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que o contribuinte não tem …
Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que a contribuinte, Santo …
Justiça impede Receita de fazer cobrança retroativa de CSLL
A Vogel, do Grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede a Receita Federal de exigir R$ 32 milhões de Contribuição …