STF reconhece constitucionalidade de EC que convalidou adicionais de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que …
Notícias
ITBI: Entenda o que é e como é cobrado o imposto
Nos termos do artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis …
Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes
O setor privado está preocupado com um comando da reforma tributária que dá poderes para a Receita Federal definir as regras de …
STF definirá se lucro no exterior pode ser tributado no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir se tratados firmados entre o Brasil e outros países devem afastar a tributação da matriz nacional sobre …
Juiz autoriza venda de R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS
Uma exportadora de soja conseguiu uma autorização da Justiça de São Paulo para transferir R$ 14,5 milhões em créditos de …
Local de incidência do ISS não será analisado em embargos de divergência no STJ
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da ministra aposentada Assusete Magalhães que impediu a análise …
Cobrança do Difal é ilegal antes de lei estadual entrar em vigor, diz desembargadora
Em uma decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou que é …
Contribuição previdenciária sobre terço de férias será exigida a partir 15.09.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias quando …
Carf analisará propostas de súmula sobre PLR a diretores e terço de férias
Temas como a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores, a incidência de contribuição previdenciária sobre …