Câmara Superior do Carf mantém tributação de PLR com parcela fixa
Por unanimidade, os conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram que o ...
Notícias
Impressoras multifuncionais são aparelhos de fotocópia, decide Carf
Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que ...
União espera arrecadar R$ 26 bi em 2025 com acordos em grandes teses tributárias
O governo espera que 20% dos contribuintes que discutem processos de grande impacto econômico no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) venham aderir aos editais do Programa de Transação Integral (PTI), que ...
Autoritarismo fiscal: Administração fazendária paulista declara lei inconstitucional
A motivação do presente artigo decorre de ato recentemente exarado pela administração fazendária paulista. Ele sedimenta a ideia de que o Projeto de Lei ...
Novo programa de repatriação mantém polêmica sobre declaração e cálculo do IR
A principal polêmica dos programas de repatriação dos anos de 2016 e 2017 voltou à tona. A regulamentação da Lei nº 14.973, que reabre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial ...
Vendas à Zona Franca estão sem PIS/Cofins
A Receita Federal confirmou, por meio de solução de consulta, que as vendas de fornecedores para a Zona Franca de Manaus (ZFM) têm ocorrido sem a incidência de PIS e Cofins. O problema ocorre desde 25 de setembro de 2020, ...
CARF autoriza créditos sobre serviços de handling, limpeza técnica, projetação e movimentação portuária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o Recurso Voluntário no Processo Administrativo nº 13603.721405/2015-22, Acórdão 3201-012.012, 3ª ...
Setor de telecom vai ao STF contra adicional de alíquota de ICMS na Paraíba
Associações representativas do setor de telecomunicações apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei da Paraíba que criou ...
Reforma tributária provoca elaboração de proposta de mudanças na legislação penal
A aprovação da reforma tributária incentivou a elaboração de uma proposta para a área penal. Um grupo de mais de ...