Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem
Por maioria de votos, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não ...
Notícias
Agenda do STF: Ministros pautam questões tributárias com impacto bilionário
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta semana três discussões tributárias de impacto bilionário para a União. Na quarta-feira, deve julgar a constitucionalidade de dispositivo de lei que obriga ...
Valores de interconexão e roaming não integram base de PIS e Cofins, diz STJ
Os valores arrecadados pelas operadoras de telefonia referentes a interconexão e roaming a serem repassados a outras operadoras pelos serviços prestados, por ...
Ajuste na taxa de depreciação deve incentivar modernização de equipamentos
Com objetivos distintos, temos, ao lado da depreciação regular outras duas espécies de depreciação, quais sejam, a (i) depreciação acelerada ...
Farmacêuticas vencem na Justiça disputa sobre isenção de ICMS
Pelo menos quatro farmacêuticas – a Blowtex, Blau Farmacêutica, Inaltex e Semina – conseguiram sentenças na Justiça de São Paulo para manter a isenção de ICMS sobre preservativos. Há também decisão do Tribunal de Justiça do Estado ...
Carf aprova súmula sobre solidariedade de grupo econômico
Integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovaram 16 súmulas, de um total de 17 propostas, para orientar os julgamentos do órgão. A mais polêmica define que empresas do ...
Receita entende que parcela do crédito presumido de ICMS deve ser tributada pelo Imposto de Renda
A Receita Federal entende que apenas uma parcela dos créditos presumidos de ICMS pode ser excluída da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. O posicionamento está em recente comunicado do órgão sobre o tratamento que deve ser dado ...
Judiciário tem excluído o adicional de ICMS da base do PIS e Cofins
Os fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza (FECP) estão previstos em Emenda Constitucional, e têm como objetivo viabilizar ...
Tema 1.184/STF: ações de execução fiscal de valores irrisórios
O ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor tem sido constantemente alvo de críticas por parte de juízes, procuradores, advogados ...