A posição do Carf sobre a tributação de árbitros
Recente decisão da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que advogados devem ser …
Notícias
Imposto sobre restituição do IR não existe. Entenda o que aconteceu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, na última sexta-feira (21), manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na …
Receita Federal impõe prazo para uso de créditos tributários e impede compensações
A Receita Federal não tem permitido a compensação de créditos tributários oriundos de decisão judicial final (transitada em julgado) com prazo superior a cinco anos, segundo relataram advogados ouvidos pelo Valor. O Fisco estaria se valendo do entendimento, …
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros …
Justiça afasta cobranças de ITCMD sobre heranças ou doações de bens no exterior
Contribuintes têm conseguido na primeira e segunda instâncias do Judiciário afastar a cobrança de ITCMD sobre heranças ou doações de bens no exterior. Uma das decisões, proferida recentemente pela 6ª Vara de Fazenda …
Carf aprova súmulas sobre créditos de PIS/Cofins e PLR paga a diretor
Após três anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a aprovar súmulas, e na última semana validou 14 …
Fisco tributa criptoativo como aplicação financeira
A Receita Federal entendeu que ganhos que resultam da cessão temporária de criptoativos devem ser tributados como rendimentos em aplicações de renda fixa e não como aluguel, como pretendia o contribuinte. O posicionamento está na …
Receita (re)afirma incidência de contribuição previdenciária sobre PLR de diretor estatutário
A Solução de Consulta Cosit nº 64 [1], publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2024, tratou da contribuição …
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o substituído tributário …