Vale pode apurar créditos de PIS e Cofins sobre serviços de geologia e pesquisa
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por unanimidade, que …
Notícias
Juiz não pode transferir penhora para outra execução fiscal após pagamento
Não há lei que autorize que o juiz, após extinguir a execução fiscal pelo pagamento da dívida, transfira a penhora …
Whey protein de chocolate não é chocolate para fins tributários, decide TRF3
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença de primeira instância que determinou que o …
Entendimento do STJ sobre fraude tributária gera insegurança na compra de imóveis
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem reafirmado o entendimento segundo o qual, conforme o artigo 185 do Código Tributário …
A tributação da herança na reforma tributária
A tributação sobre herança no Brasil teve início com a chegada dos portugueses e sua primeira previsão legal data de …
STF retoma julgamento de R$ 20,9 bilhões sobre Funrural pessoa física
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pautou para o dia 28 de agosto a conclusão do julgamento …
Reforma tributária: leia a íntegra do relatório que regulamenta o IBS e a CBS
O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta quinta-feira (4/7) …
Carf afasta contrato de afretamento e valida Cide sobre remessas ao exterior
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atenderam ao pedido da Fazenda …
Hering vence na Justiça disputa sobre ‘stock options’
A Hering conseguiu decisão judicial definitiva para cancelar autuação fiscal sofrida por não recolhimento de contribuição previdenciária sobre valores distribuídos por meio de “stock options” – plano de opção de …