PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS
Um relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos no dia 23 de fevereiro mostra que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) …
Notícias
Flávio Dino pede vista e suspende discussão sobre reinclusão de contribuintes no Refis
Um pedido de vista na última terça-feira (27/2) suspendeu o julgamento da ADI 7.370, em sessão virtual, no Supremo Tribunal Federal (STF), para …
TRF2: Compra de álcool anidro para produção de etanol gera créditos de PIS/Cofins
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, determinou que as despesas da usina …
Empresa que cedeu créditos de ICMS não tem legitimidade para executar título judicial
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na análise do REsp 1.267.649, que a construtora Queiroz Galvão não tem legitimidade …
Entenda o PL do governo sobre a desoneração da folha de pagamentos; leia a íntegra
Enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (28/2), o PL 493/2024 revê a desoneração da folha …
Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados …
Carf alcança valor recorde de julgamentos definidos por meio do voto de qualidade
Logo após a edição, em setembro, da Lei nº 14.689/2023, que restabeleceu a aplicação do voto de qualidade, o Conselho …
Lula revoga trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos
O presidente Luís Inácio Lula da Silva revogou trechos da Medida Provisória 1.202 e manteve a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia …
Requisitos para extinção das execuções fiscais abaixo de R$10.000,00
O Conselho Nacional de Justiça aprovou as normas para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10.000,00. …