STJ: Relator vota para manter multa aduaneira a Air France e Intercontinental
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta anulação de multas administrativas por “prescrição intercorrente” …
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, por meio de recurso repetitivo, se incidem PIS e …
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança Unilever Brasil Industrial . …
STJ modula a decisão da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins De fato, o STJ decidiu em dezembro de …
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de reconheceu a possibilidade de amortização de ágio interno na operação …
A Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 a partir do dia …
Os proprietários de imóveis alugados devem ficar atentos com a chegada do prazo de declaração do Imposto de Renda 2024. …
Pela sua importância e utilidade, publico tema (s), com repercussão geral conhecida, que aguardam julgamento no STF: Tema 1067 – …
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução …