Carf: Santos FC não tem direito a isenção de PIS/Cofins
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que o …
Notícias
Corretora deve reter IR sobre rendimentos com cessão de criptoativos
A Receita Federal entende que as exchanges ou “corretoras de criptoativos” são responsáveis por reter o Imposto de Renda (IRRF) sobre rendimentos pagos a pessoas físicas pela cessão de moedas virtuais. …
ICMS-ST: o Tema 1.125 e a modulação no STJ
Tema 1.125 julgado e efeitos da decisão modulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse contexto, foi afastada a inclusão …
STF julga em 14 de agosto limites da multa qualificada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em 14 de agosto, o julgamento para decidir os limites da multa …
IOF: entenda o que é, como funciona e como é calculado
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF é um …
Justiça Federal derruba cobrança de impostos sobre benefício fiscal de ICMS
Três recentes decisões judiciais afastaram a tributação de crédito presumido de ICMS – tipo de benefício fiscal dado a empresas. Duas delas são sentenças proferidas pela Justiça Federal de São Paulo e a outra é uma liminar dada pelo …
Fisco mantém IRRF sobre amortização de cota de fundo
Rendimentos decorrentes de amortização de cotas em fundos de investimento administrados no Brasil devem ser tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na alíquota entre 15% e 22,5%, mesmo que o investidor …
Imposto sobre ganho de capital em doações e heranças
A 2ª turma do STF vem de decidir por maioria que na sucessão hereditária ou nas doações incide tributação sobre …
Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários, decide STJ
O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma vez …