TRF-1 anula ação de R$ 40 milhões contra Ratinho
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou um débito de R$ 40 milhões inscrito em dívida ativa da União contra o apresentador e ex-deputado federal Ratinho. A 8ª …
Notícias
Planejamento abusivo STJ veta amortização de ágio interno por meio de ‘empresa veículo’
A amortização do ágio de operações de incorporação reversa que envolvem “empresa veículo” sem atividade real configura planejamento tributário abusivo, …
Carf: descontos sobre repasse de benefícios do Fundap são dedutíveis do IRPJ
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os descontos relacionados …
Carf nega dedução de gastos com festa de fim de ano da base de cálculo do Imposto de Renda
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que despesas efetuadas para a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários não podem …
Prefeitura de SP reabre PPI com descontos de até 95% de juros e multas
A Prefeitura de São Paulo reabriu nesta terça-feira (5/11) as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024, o programa …
STF valida uso de créditos de precatórios para pagamento de dívidas de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de …
Supremo julgará imunidade de ITBI com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização …
O Carf e dedutibilidade das despesas com previdência privada
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com previdência privada. Considerações gerais sobre o tema …
Plataformas deverão informar operações de comércio eletrônico antecipadamente
O governo federal criou uma nova obrigação acessória para as plataformas de comércio eletrônico que fazem remessas internacionais. Agora, as …