Um impacto potencial de R$ 169,24 bilhões foi afastado pela União em julgamentos realizados, no primeiro semestre, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse …
Um novo entendimento da Receita Federal sobre a tributação de softwares, especificamente aqueles mantidos em nuvem (SaaS – Software como Serviço), livra contribuintes de terem de pagar Cide, PIS e Cofins na revenda da tecnologia importada …
Por 7 votos a 1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao …
Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garante que o direito à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a chamada “tese do século” – …
A ideia deste texto é explicar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de forma didática e numa linguagem …
As mudanças realizadas de última hora no texto do PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão para o …
Por maioria de votos, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram …
O STF diverge quanto à incidência de IR no adiantamento de legítima. A Segunda Turma da Corte, analisou um caso …
A legislação brasileira prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados (pública ou privada) que sofrem de determinadas doenças graves. …
