TRF3 e TRF4 – Decisões excluem os créditos presumidos do ICMS da base do PIS e Cofins
O STF reconheceu a repercussão geral quanto a questão da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS …
Notícias
Imposto de Renda: terceiro lote de restituição pode ser consultado nesta quarta (24/7)
O terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 está previsto para ser pago a partir …
Receita posterga prazo de multas na entrega de declaração sobre benefício fiscal
A Receita Federal prorrogou o prazo para a cobrança de multas a contribuintes que não informarem dentro do prazo os …
Receita: alíquota zero do IRRF em feiras de negócio não se aplica a evento online
Os eventos online não estão sujeitos à alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) prevista para feiras …
Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cofins
O contribuinte com decisão judicial final para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode pedir, na esfera administrativa, a exclusão do imposto estadual, a partir da data do julgamento da “tese do …
ITCMD em São Paulo e o conflito na base de cálculo para o recolhimento
🚨 Operação “Loki”: Fisco de SP Mira Doações Disfarçadas Em 21 de maio, a Fazenda de São Paulo lançou a …
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em …
Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP
A partir de um monitoramento de ações judiciais que discutem o índice de cálculo dos juros sobre capital próprio (JCP), …
Alienação mental decorrente de Alzheimer gera isenção de IR
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado no Distrito Federal, manteve a sentença que reconheceu …