STJ – Decisões do CARF não servem de parâmetro para conduta fiscal dos contribuintes
STJ entendeu recentemente, que as decisões do CARF não devem servir de parâmetro para conduta fiscal dos contribuintes e manteve …
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STJ e a incidência de PIS e Cofins sobre a taxa Selic
O STJ julgou recentemente sob o sistema de recursos repetitivos, o tema 1237 (REsp 2065817/RJ, REsp 2068697/RS, REsp 2075276/RS, REsp …
Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf
Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que …
Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP
Uma liminar proferida pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, permitiu …
Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo
Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validaram a amortização de ágio …
STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela incidência de PIS/Cofins sobre os juros Selic pode …
Receita restringe exclusão de multas em voto de qualidade favorável à Fazenda no Carf
A Receita Federal restringiu as hipóteses de exclusão de multas e de cancelamento da representação fiscal para fins penais em …
Receita regula pagamento de dívida após derrota no Carf
A Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade no Conselho Administrativo …
Juiz afasta, em liminar, limite de 5 anos para compensação de crédito tributário
O juiz Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, da 2ª Vara Federal de Jundiaí, no interior de São Paulo, concedeu uma liminar para …