Tributação do imóvel rural no contexto da reforma tributária
Podemos considerar, de modo geral, imóvel rural: (1) a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada …
Notícias
PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais de transação tributária ainda em 2024. A novidade está na …
STJ: É possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização
A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização. O STJ …
Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos
Estão nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 32 importantes processos tributários contra União, Estados e municípios, com impacto estimado de R$ 712 bilhões aos cofres …
STJ mantém decisão que afastou salário educação para pessoa física
De forma unânime, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso da Fazenda …
‘Taxa das blusinhas’: imposto entra em vigor oficialmente hoje (1/8); veja o que muda
A partir desta quinta-feira (1/8), compras internacionais com valores até os US$ 50 – cerca de R$ 250 – vão …
Receita acelera análise de compensações para evitar uso indevido de créditos tributários
Atuando na esfera administrativa, a Receita Federal tem procurado reduzir o que considera ser uso indevido de créditos tributários por empresas. É uma linha de trabalho que vem …
Instrução normativa da Receita mexe no cálculo dos JCP
Um novo entendimento da Receita Federal restringiu a base de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida usada por empresas para distribuir lucro aos sócios e deduzir …
Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita
Uma liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estendeu o prazo para que uma produtora de calçados …