Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu um pedido de …
Notícias
STJ veda crédito de PIS/Cofins sobre frete de veículos para revenda
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesa com …
Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS
A Receita Federal deve publicar, nesta quinta-feira (28/3), a norma para autorregularização de débitos relacionados à exclusão das subvenções de ICMS da …
Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a …
STJ decidirá sobre créditos da tese do século em recurso repetitivo | Legislação | Valor Econômico
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, em recentes julgamentos tributários, formas de modular os efeitos das …
STJ decidirá sobre créditos da tese do século em recurso repetitivo | Legislação | Valor Econômico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou a suspensão de todas as ações rescisórias movidas pela União contra contribuintes sobre créditos …
Carf: programa de pontos de fidelidade não caracteriza venda
Por unanimidade, 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de Contribuição Social …
Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja
Por unanimidade, 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou o recurso …
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões podem quitá-los com até 100% de …