STF e STJ se declaram incompetentes para julgar a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e da Cofins
O STF entende que a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e Cofins é matéria de índole infra-constitucional, e, …
Notícias
Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis
Por três votos a um, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos …
STF – Incide PIS e Cofins sobre receitas de locação
O STF decidiu hoje se incide PIS e Cofins sobre as receitas de locação de imóveis e móveis. Foram julgados …
STF julga PIS/Cofins sobre locação de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF)começou a julgar ontem se é constitucional a incidência de PIS e Cofins sobre aluguel de …
Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros decotas de fundos fechados – conhecidos como de …
Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso …
STJ afasta cobrança de multa e juros sobre ITCMD progressivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem autorizado contribuintes a pagar diferença de ITCMD, gerada com a aplicação da tabela …
Carf mantém tributação sobre stock options em caso envolvendo banco
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso do …
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização
Por maioria, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que há incidência de contribuição …