Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores pagos …
Notícias
Senado aprova aumento da isenção do Imposto de Renda, que vai à sanção
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o PL 81/2024, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda e aumenta a isenção …
PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar mais quatro editais de transação tributária até julho. Além do edital relacionado …
Carf impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou novamente seu entendimento e manteve, em …
Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) invalidou a amortização …
Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu por exonerar cobrança de Imposto …
Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
Por 4 votos a 2, o colegiado da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf decidiu que multas de aproximadamente R$ …
Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos
A regulamentação da reforma tributária se tornou o novo foco de disputas setoriais na Câmara dos Deputados. Propostas de leis complementares elaboradas …
GTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS
Os grupos de trabalho paralelos no Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária apresentaram nesta quinta-feira (11/4) propostas …