STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há repercussão geral na discussão sobre a incidência do PIS e …
Notícias
Contribuinte perde discussão sobre tributação da Selic
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar, em repercussão geral, uma questão relevante para os contribuintes: a incidência do PIS e da Cofins sobre a taxa …
A (não) incidência da Cide sobre direitos autorais
O presente artigo se propõe a explorar a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao …
Carf mantém trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a trava …
Decisão do STJ destrava R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST para varejistas
Quatro das principais redes de varejo têm, juntas, R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST a recuperar nos próximos anos, segundo apurou o Valor a partir dos últimos balanços contábeis, publicados em junho. Esse crédito estará …
Empresa vence discussão sobre ‘tese do século’
Um contribuinte conseguiu escapar do limite temporal (modulação) adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na “tese do século” e vai poder recuperar …
Incidência de Imposto de Renda em herança e doação
Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência …
STJ: IR, parcela do empregado e benefícios compõem base da contribuição previdenciária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Imposto de Renda e a contribuição …
Votação da desoneração é adiada por falta de acordo sobre JCP
O Senado adiou, novamente, a votação do projeto da desoneração da folha dos setores e municípios (PL 1847/24), que será remarcada para a próxima …